Direito Digital: 6 dicas para o seu negócio online
Você sabe o que fazer em relação ao direito digital do seu negócio? Entrevistamos José Vitor, advogado especialista no assunto, para orientar sobre quais medidas tomar para proteger o seu negócio e não ficar no prejuízo.
Webmasters e webdesigners devem se precaver legalmente para saber como contratar e ser contratado na internet. A ideia de que a “internet é terra sem lei” é um mito e o propósito deste artigo é esclarecer isto.
São 6 elementos sobre Direito Digital e você pode conferir a entrevista completo no nosso canal do YouTube.
Conteúdo
Medidas de Segurança
Imagina que você faça proposta de layout ou de programação ao seu cliente e é recusado. Mas em alguns dias você se depara com sua ideia online, porém sem autorização. O que você faz?
Na maioria das vezes todo esse processo é realizado online, sem nenhum documento oficial que registre essa dinâmica entre você e seu cliente.
Para evitar esse tipo de ocorrência, crie um contrato eletrônico onde possa disponibilizar o material produzido e assine este documento com certificação digital que tem fé pública e garanta assim a segurança e autoridade do seu trabalho. Saiba mais aqui.
É possível aplicar outros elementos como o Timestamp, recurso que armazena data e horário que aquele contrato foi assinado virtualmente na sequência em que as pessoas assinaram.
Com isso, caso surjam problemas para o seu cliente ou para você referente ao material, você consegue mostrar a autoria do trabalho. Ao contrário do ambiente físico onde se vai ao cartório para registrar um ato e a certificação digital permite que isso seja feito no ambiente digital.
Da mesma forma, um Certificado SSL gratuito oferece a segurança da comunicação entre um site e um usuário, e as informações trocadas ali como dados pessoais, e-mail e telefone.
Direito Digital
O Direito Digital começou a ser estudado como uma reunião de competências de diversas áreas que se aplicavam ao mundo eletrônico, pois até então se entendia a internet como um mundo à parte.
Na realidade, a internet é mais um ambiente de comunicação e portanto o direito digital é uma aplicação dos outros ramos direito para as relações no meio eletrônico com a utilização da tecnologia.
Para quem trabalha com recursos da internet como webdesigners e programadores é importante conhecer quais os limites do trabalho para que não infrinja nenhuma regra e como passar segurança para o seu cliente na entrega do seu serviço.
Não tenha receio de se expôr. Informe quem é você, o que você faz e qual a sua referência. Não se esconda na rede.
Dentre as obrigações do meio digital é obrigatório conhecer o panorama legal. Tenha uma relação com o seu cliente que te autorize a utilizar os dados dele para construção do site ou contratação de outros serviços terceiros.
Ao ser contratado para criar um site você precisa contratar um plano de hospedagem e um registro de domínio. O domínio deve ser registrado no nome do cliente, portanto você precisa ter uma autorização registrada para fazer isso. Não sequestre os dados do seu cliente forçando-o a ser seu para sempre. Conquiste, é diferente.
Então a dica para webdesigners que trabalham nessa área é contratar hospedagem e registrar um domínio diretamente no nome do cliente. Já para o cliente é importante exigir que tudo seja registrado em seu próprio nome. E para que ambas as partes possam trabalhar, recomenda-se uma autorização contratual para acessos.
Contratação de Prestação de Serviços
E se durante o seu trabalho, o cliente passa a fazer exigências com uma frequência acima da média, com pedidos abusivos ou até mesmo que confrontam suas competências? É recomendado a contratação por meio eletrônico com informações como nome e telefone e email, para ser utilizado na assinatura digital.
O objeto do contrato, que é a parte mais importante, refere-se ao serviço que vai prestar, o que se obriga a fazer. O que está mencionado no objeto é o que o cliente poderá te exigir e até onde você vai executar.
Não use expressões vagas. Um exemplo que podemos usar é “engajamento”. Defina o que é engajamento: conversão, vendas, views, cliques. Faça definições do seu trabalho. Se o seu cliente quer um site com determinadas funcionalidades, especifique isso.
Para contratos extensos, crie um anexo pré-elaborado que poderá ser usado como um relatório, com palavras comuns e frases curtas. Seja objetivo.
A forma de execução, prazos de entrega e obrigações gerais também devem ser dispostas. Respeito à propriedade intelectual, responsabilidade para pagamento e renovação de serviços (serviço de hospedagem, domínio) são itens fundamentais para ser estipulado na hora de aceitar um novo cliente.
Defina no contrato quais os meios de validação da comunicação entre as partes. Se no contrata afirmar que as mensagens trocadas por e-mail tem validade legal, não será necessário um novo contrato para cada serviço adicional. Um exemplo é se o seu cliente autorizar a fazer um upgrade no serviço de hospedagem por email.
Não esqueça de qualificar as testemunhas perante ao que foi acordado neste contrato inclusive com e-mail, para assinar digitalmente. A testemunha receberá um convite informando que foi convidada e deverá assinar mediante link disponibilizado pelas partes.
Para que possa executar um contrato necessita de qualificação das partes, definição do objeto, forma de executar e forma de entrega, além de estar assinado por duas testemunhas. Se esses requisitos não forem cumpridos, poderá haver diferença na cobrança. Se seu cliente se tornou inadimplente você poderá cobrá-lo diretamente com uma ação de cobrança
Do contrário, você primeiro precisará adquirir o direito de cobrar e depois executar, que pode levar de cinco a sete anos aproximadamente.
Direitos autorais na internet
Quem é o dono do site? Sempre será aquele que está estabelecido na relação contratual entre as partes.
Normalmente, quem desenvolve um site deve entregar o acesso para seu cliente acompanhar a manutenção e gerenciar o seu site. Por isso é importante que todas as ações e expectativas do que fazer deverá ser executado.
Elementos como fotos, imagens e texto que compõe o site devem ter os direitos adquiridos para uso, caso não seja de bancos gratuitos ou produção própria. As origens devem ser claras.
E para quem é freelancer ou tem uma equipe de trabalho, desde o pequeno ao médio empresário dessa área, é importante ele contratar os seus freelancers e seus empregados com cláusulas específicas quanto a propriedade intelectual, declarando que essas pessoas trabalham em prol do negócio e tudo o que for produzido torna-se propriedade do cliente final destinatário do serviço. E no final deve entregar esse acesso ao cliente, sem restrições.
Termos de uso x Política de Privacidade
O panorama legal do direito digital é extremamente recente. O Marco Civil da internet, que rege o ambiente online surgiu em 2014, e estabelece que todas as páginas devem ter no mínimo dois documentos, termos de uso e a política de privacidade.
O termo de uso que explica a mecânica do site, o uso da propriedade intelectual que está no site, se pode ser copiado ou editado, regras de uso e limites de utilização do que é ofertado.
A política de privacidade trata da coleta, do tratamento e do uso dos dados de quem acessa o site. Desde o mero acesso quando aplica-se cookies, pixel, tag e tecnologia para rastreamento do visitante até a coleta de dados como informações para pagamento no caso de um e-commerce.
Como proteger meu site de conteúdos impróprios
Nas funcionalidades de sites, toda página que tem um conteúdo produzido por terceiros como comentários, é importante que tenha uma opção de denúncia de conteúdo e um fluxo de trabalho para gestão de crise.
Lamentavelmente, ofensas pessoais e exposição de intimidade acontecem na rede e é preciso agir na remoção no menor tempo possível com mecanismos humanos e tecnológicos.
Mas vale lembrar que de acordo com o Marco Civil da Internet, nenhum provedor de sites está obrigado a responder ou se responsabilizar por conteúdos de terceiros.
Conclusão
Amplie seus conhecimentos legais! Para saber mais sobre Direito Digital, assista os vídeos completos no canal da Hostinger no YouTube.
A Ariane é SEO Team Leader com experiência em conteúdo, localização e SEO. Seu desafio é levar a Hostinger ao topo dos resultados no Brasil, França e Reino Unido. Eventualmente ela compartilha seu conhecimento no blog e nos tutoriais da Hostinger e no tempo livre ela gosta de explorar lugares novos e viver intencionalmente.
